As 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com ao menos um Código de Endereçamento Postal (CEP), segundo anúncio do governo federal. A medida, divulgada no Dia da Favela, integra o programa Periferia Viva e, de acordo com o Ministério das Comunicações, alcança 16,3 milhões de moradores.
O programa CEP para Todos é apresentado pela pasta como uma ação voltada ao reconhecimento dos endereços e à ampliação do acesso a serviços e políticas públicas. O governo afirma que a ausência de um código postal pode dificultar compras, cadastros e o acesso a direitos sociais.
Próxima fase prevê códigos por via
A etapa anunciada garante pelo menos um CEP para cada território. Na sequência, a proposta é individualizar os códigos para ruas, vielas e becos. A mudança deverá tornar mais preciso o endereçamento dentro das comunidades, que atualmente passam a ter uma identificação postal mínima em cada área mapeada.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a medida vai além da entrega de correspondências. Segundo ele, o reconhecimento dos endereços está relacionado à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
Atendimento postal
Além da identificação dos territórios, o governo informou que a iniciativa prevê canais de atendimento e pontos de coleta dentro das comunidades ou em áreas próximas. Entre as estruturas citadas estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta.
De acordo com Lumárya Souza, subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, essas unidades aproximam os serviços postais dos moradores e podem facilitar a entrega de correspondências e encomendas. Ela também relacionou a falta de CEP a dificuldades para acessar serviços financeiros, matricular crianças em escolas e solicitar atendimentos de emergência.
A subsecretária informou que 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já foram alcançados pelos canais de atendimento e pontos de coleta. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida. A divulgação não detalha prazo para a conclusão dessa meta nem apresenta cronograma para a individualização dos códigos por rua.
O programa CEP para Todos e a ação Correios Comunidades são conduzidos pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios no contexto do Periferia Viva, do Ministério das Cidades.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
