O governo federal programou para 26 de novembro, em Brasília, a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas de oito estados. A medida, anunciada como parte do Novembro Negro, deve alcançar cerca de 1.120 famílias, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
A previsão foi apresentada na terça-feira (3), durante a entrevista coletiva que marcou o início da programação de 2026. O Novembro Negro é dedicado a ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais e tem, neste ano, o lema “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Comunidades incluídas
A relação divulgada pelo governo inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE).
Também estão previstas as titulações de Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; Vaca Morta, em Diamante (PB); Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Decreto sobre áreas públicas
De acordo com Fernanda Machiaveli, ainda em novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar ao Congresso Nacional um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas.
Segundo a ministra, a medida permitirá que comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas da União obtenham o reconhecimento do território por meio de um título coletivo. Ela afirmou também que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas.
A divulgação apresenta a entrega dos títulos como uma previsão para 26 de novembro e o envio do decreto como uma iniciativa ainda a ser encaminhada ao Congresso. Não foram informados, na apresentação, detalhes sobre o cronograma de execução do decreto, os procedimentos posteriores ou os custos relacionados à medida.
Agenda de debates e articulações
A programação do Novembro Negro terá debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
Entre os eventos previstos está uma audiência pública marcada para 19 de novembro, destinada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, também está previsto o lançamento do Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
Durante a abertura do mês, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo exige articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. Para ela, a igualdade racial é necessária à democracia plena e envolve uma parcela majoritária da população brasileira.
Também participaram da entrevista coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
