Uma comissão externa da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (17) uma audiência pública sobre os efeitos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. A reunião está prevista para as 15 horas, no plenário 4.
Pedido de audiência
O debate foi solicitado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, as atividades ilegais atingem empresas que operam regularmente, reduzem a geração de empregos, provocam perdas de arrecadação e dificultam investimentos e o crescimento da produção nacional.
A comissão externa é responsável por discutir a pirataria no Brasil. A audiência deverá reunir informações para subsidiar a análise de possíveis medidas legislativas voltadas à redução dos impactos econômicos da atividade ilegal no setor.
Estimativas sobre o mercado
De acordo com estimativas do Movimento Brasil Competitivo, a indústria formal de bebidas perde mais de R$ 12 bilhões por ano em faturamento direto devido ao contrabando e às falsificações.
O estudo citado pela Câmara também aponta que cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país tem origem no mercado ilícito. Os dados são apresentados como estimativas do movimento e não como resultado de uma apuração própria da comissão.
A divulgação informa a realização da audiência e as estimativas sobre o setor, mas não registra, até o momento, quais medidas legislativas poderão ser apresentadas após o debate nem eventuais resultados da reunião.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
