Trabalhadoras domésticas que forem constrangidas por empregadores a votar em determinado candidato podem registrar a situação e procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação inclui guardar mensagens, áudios e outros documentos que indiquem a pressão, além da possibilidade de pedir sigilo da identidade ou fornecer informações genéricas, sem identificação.
O que pode caracterizar a pressão
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral ocorre quando o empregador usa sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas da trabalhadora.
Entre os exemplos citados estão ameaças de demissão, oferta de vantagens, exigência do título de eleitor e solicitação de informações sobre a zona eleitoral. As denúncias podem ser encaminhadas pela internet ao MPT ou apresentadas presencialmente nas procuradorias do trabalho existentes em todo o país.
Gonçalves afirma que o órgão dispõe de ferramentas de investigação e pode adotar medidas para proteger a trabalhadora e buscar a responsabilização dos envolvidos. Ele também relaciona a proteção contra diferentes formas de discriminação à Lei 9.029, de 1995.
Campanha reúne relatos
As orientações fazem parte da campanha “Não passaremos pano”, iniciada na última semana pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa pretende dar visibilidade a situações de violência enfrentadas por trabalhadoras domésticas, incluindo assédio sexual, moral, patrimonial e eleitoral.
Secretária de comunicação da Fenatrad, Leandra Lacerda, de 52 anos, afirma que passou por episódios de pressão política ao longo de cerca de quatro décadas de trabalho em residências. Em uma das situações relatadas, diz que uma empregadora gritava com ela para que votasse em determinado candidato.
Leandra também conta ter sido criticada por defender direitos da categoria e afirma que sofreu assédio eleitoral por parte de patrões nos três períodos de votação mais recentes. Moradora de Chapecó (SC), ela começou a trabalhar aos 11 anos e decidiu se tornar dirigente da federação para estimular outras profissionais a denunciar violações.
Isolamento dentro das residências
Para Jéssica Miranda, diretora da Themis, a situação das domésticas é agravada pelo fato de o trabalho ocorrer dentro das casas dos empregadores. Na avaliação dela, o ambiente dificulta a fiscalização e combina isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica.
“O voto é livre e secreto”, afirma Jéssica, ao defender que o poder de contratar uma trabalhadora não permite controlar suas escolhas políticas. A entidade sustenta que a democracia deve ser respeitada também nos locais onde essas profissionais exercem suas atividades.
O procurador Igor Sousa Gonçalves também aponta a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas, que desempenham suas funções em residências e podem depender economicamente do empregador. Até a noite de quinta-feira (22), havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral, segundo o procurador, que previa aumento dos registros até o domingo (25), dia da eleição.
Experiências relatadas
A diretora da Themis cita o caso da trabalhadora doméstica maranhense Maria das Graças dos Santos, de 64 anos. Antes de atuar no trabalho doméstico, ela viveu na zona rural e quebrava coco babaçu desde os 10 anos. Maria afirma que recebeu pressões para votar em candidatos próximos de famílias para as quais trabalhou.
Ela diz que, na época, não percebeu a gravidade do que ocorria. Atualmente, procura alertar trabalhadoras mais jovens de que o voto deve ser exercido livremente. Segundo Maria, algumas profissionais podem votar sob pressão por medo de perder o emprego.
A campanha orienta que registros de conversas, mensagens, áudios e outras evidências sejam preservados antes da denúncia. O MPT também aceita relatos sem identificação completa, e a trabalhadora pode solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
