O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Sediado em Brasília, tem como principal função proteger a Constituição Federal e garantir que leis, atos do poder público e decisões judiciais estejam de acordo com as regras constitucionais.
A atribuição está prevista no artigo 102 da Constituição Federal, que define o Supremo como o responsável, principalmente, pela guarda da Constituição. Na prática, isso significa que o tribunal interpreta o texto constitucional e resolve conflitos sobre o alcance de direitos, deveres e competências dos órgãos públicos.
Controle de constitucionalidade
Uma das principais tarefas do STF é verificar se leis e atos normativos são compatíveis com a Constituição. Quando identifica uma violação, a Corte pode declarar a norma inconstitucional, retirando sua validade total ou parcialmente, conforme o caso.
Esse controle pode ocorrer em processos específicos, como a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Essas ações permitem discutir, de forma ampla, a validade de normas federais, estaduais ou de atos do poder público.
Julgamento de recursos e ações constitucionais
O Supremo também analisa recursos extraordinários quando a decisão de outro tribunal envolve uma questão constitucional. Nesse tipo de processo, o STF não funciona como uma instância destinada a reexaminar todos os fatos e provas do caso. Sua atuação se concentra na interpretação e na aplicação da Constituição.
A Corte ainda julga ações destinadas à proteção de direitos fundamentais, dentro das hipóteses previstas na legislação e na Constituição. Entre os instrumentos que podem chegar ao tribunal estão o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data, conforme a autoridade envolvida e a natureza da controvérsia.
Processos contra autoridades
Outra competência do STF é processar e julgar determinadas autoridades em infrações penais comuns, conforme as regras constitucionais. Entre os cargos alcançados estão o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do Supremo e o procurador-geral da República, entre outros casos previstos no artigo 102.
O tribunal também pode analisar pedidos de extradição formulados por Estados estrangeiros e resolver conflitos entre órgãos ou autoridades quando a Constituição atribui essa competência à Corte.
Composição do Supremo Tribunal Federal
O STF é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos pelo presidente da República e precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição estabelece que os indicados devem ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Além de julgar processos, o Supremo pode aprovar súmulas vinculantes depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Quando publicada, uma súmula desse tipo deve ser observada pelos demais órgãos do Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Assim, a função do Supremo Tribunal Federal vai além de resolver disputas individuais. O tribunal atua na definição do sentido da Constituição, na proteção de direitos fundamentais e na preservação do equilíbrio entre os Poderes da República.