O Congresso Nacional é o órgão que exerce o Poder Legislativo federal no Brasil. Sediado em Brasília, ele é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, as instituições discutem e aprovam leis, fiscalizam os atos do governo federal e analisam matérias como o Orçamento da União.
O funcionamento do Congresso segue o sistema bicameral. Isso significa que as duas Casas têm atribuições próprias, mas também participam de etapas comuns do processo legislativo. A estrutura busca combinar a representação da população, feita pela Câmara, com a representação dos estados e do Distrito Federal, exercida pelo Senado. (www12.senado.leg.br)
Qual é a função da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados representa a população dos estados e do Distrito Federal. A Casa é formada por 513 deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos. O número de representantes de cada unidade da Federação varia de acordo com critérios previstos na legislação.
Na Câmara, os deputados apresentam projetos, participam de comissões, discutem propostas e votam matérias no plenário. Também cabe exclusivamente à Casa autorizar, por dois terços de seus membros, a abertura de processo contra o presidente da República, o vice-presidente e ministros de Estado, nos casos previstos pela Constituição. (camara.leg.br)
O que faz o Senado Federal
O Senado representa os estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação elege três senadores, independentemente do tamanho de sua população, para mandatos de oito anos. Com isso, o Senado é composto por 81 parlamentares.
Além de participar da elaboração das leis, o Senado exerce funções específicas. Entre elas estão a análise de indicações para determinadas autoridades, a autorização de operações financeiras de interesse dos estados e municípios e o julgamento de autoridades em processos de crime de responsabilidade, conforme as regras constitucionais. (www12.senado.leg.br)
Como uma proposta vira lei
Uma proposta pode ser apresentada por deputados, senadores, comissões, pelo presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores, pelo procurador-geral da República ou pela iniciativa popular, conforme o tipo de matéria.
Depois de apresentada, a proposta costuma passar por comissões temáticas, que analisam o conteúdo e produzem pareceres. Em seguida, pode ser votada pelo plenário ou, em determinadas situações, aprovada diretamente pelas comissões. Como regra geral, um texto aprovado por uma Casa é enviado à outra, que pode aceitar o conteúdo, modificar a proposta ou rejeitá-la.
Quando Câmara e Senado aprovam o mesmo texto, a matéria segue para sanção ou veto do presidente da República, nos casos de projetos de lei. Se houver veto, o Congresso pode analisá-lo e decidir pela manutenção ou derrubada, conforme o quórum previsto. A Constituição também prevê outros tipos de proposição, como emendas constitucionais, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. (www12.senado.leg.br)
Fiscalização e sessões conjuntas
Além de legislar, o Congresso fiscaliza o Poder Executivo. Essa atividade inclui a análise de contas públicas, a convocação de autoridades, o acompanhamento de políticas governamentais e a criação de comissões parlamentares de inquérito. O controle externo das contas da União conta com o apoio do Tribunal de Contas da União.
Em algumas situações, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta, sob a denominação de Congresso Nacional. É o caso da análise de vetos presidenciais, da votação de matérias orçamentárias e de cerimônias previstas na Constituição. No dia a dia, porém, Câmara e Senado funcionam separadamente, cada um com sua presidência, plenário, comissões e regimento.
O Palácio do Congresso Nacional, projetado por Oscar Niemeyer, abriga os plenários das duas Casas e integra o conjunto arquitetônico da Praça dos Três Poderes. O edifício é símbolo do Legislativo, mas o trabalho parlamentar também ocorre em gabinetes, comissões e prédios anexos ao complexo.