Projeto em tramitação associa acesso digital ao planejamento da rede pública de ensino
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata a conectividade escolar como parte do planejamento nacional da educação pública e prevê internet de alta velocidade para as escolas públicas.
Ausência para servir no júri pode manter salário e ampliar descanso do trabalhador
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende alterar a compensação trabalhista de empregados convocados para atuar no Tribunal do Júri. Pela proposta, cada dia de serviço prestado no conselho...
Na hora de pedir crédito, consumidor poderá saber quais dados foram levados em conta
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da transparência sobre os dados usados por instituições e sistemas de análise de crédito. A medida busca permitir que o consumidor conheça...
Agência Câmara registra escolha dos ganhadores da Medalha Rei Pelé para 2026
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A escolha foi registrada pela Agência Câmara de Notícias em publicação oficial sobre a próxima edição da...
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Voto de legenda ajuda a definir cadeiras; branco e nulo ficam fora da conta
A votação para deputado federal reúne votos nominais, votos de legenda, brancos e nulos. Apenas os votos válidos participam da fórmula usada para calcular o quociente eleitoral e distribuir as...
De 90 para 109: eleição de 2022 amplia presença feminina na Câmara
A Câmara dos Deputados terá 109 mulheres na próxima legislatura, 19 a mais que na composição atual. O resultado representa crescimento de 21,1% da bancada feminina e faz com que...
PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...
12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...
Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...
Decisões de moderação também devem considerar efeitos sobre o jornalismo, diz Rede PublishNow
A Rede PublishNow declarou solidariedade ao Foco no Fato após o banimento de sua página pela Meta, relatado pelo veículo, e defendeu uma justificativa específica, análise efetiva de recurso e...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.
Projeto discute alcance da responsabilidade penal depois da primeira publicação
Proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre a circulação de ofensas à honra nas redes sociais. O texto prevê que a responsabilização penal possa alcançar também...
Projeto redesenha exigências para instalações domésticas de saneamento
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reúne medidas para facilitar a regularização de poços domésticos e flexibilizar exigências relacionadas ao tratamento de esgoto em imóveis que não utilizam redes...
Câmara debate efeito da ocupação de terras sobre o fornecimento de alimentos ao Estado
Proposta discutida na Câmara dos Deputados cria uma restrição para compras públicas de produtos agropecuários vinculados a áreas invadidas. A medida desloca para a origem da produção uma das condições...
Em 2026, cinco cargos ocuparão seis momentos distintos na urna eletrônica
O eleitor terá seis registros na urna eletrônica nas eleições de 2026, embora estejam em disputa cinco cargos. A diferença ocorre porque serão escolhidos dois senadores, além de deputado federal,...
Rede federal passa a ter duas universidades dedicadas à educação tecnológica
A nova lei transforma o CEFET-MG e o CEFET-RJ em universidades federais de educação tecnológica. A mudança modifica o status institucional das duas unidades, preserva a formação profissional e amplia...
Consulta sobre obras públicas pode incluir imagens do andamento, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios passem a publicar fotografias de obras públicas nos portais da transparência. A medida busca acrescentar registros visuais às...
Inclusão de pessoas com deficiência pode mudar a forma de compor cargos federais
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um percentual mínimo de 5% para a ocupação de cargos do serviço público federal por pessoas com deficiência. A medida leva a...
Projeto em tramitação redefine ponto de partida de autuações ambientais ligadas à subsistência
Proposta em análise na Câmara dos Deputados muda a sequência de resposta a infrações ambientais associadas à subsistência. Pelo texto, a advertência deve anteceder a multa nesses casos, criando uma...
Proposta desloca para a matrícula o eixo de entrada nas universidades públicas
Projeto discutido na Câmara dos Deputados propõe substituir o vestibular por um sistema de acesso universal às universidades públicas. A medida altera a lógica de seleção atualmente associada à entrada...
Uma conta à parte para a educação de autistas no Imposto de Renda
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados cria tratamento específico no Imposto de Renda para despesas com educação de pessoas autistas. A medida prevê a dedução integral dos valores declarados pelos...
Lei inclui Comitê Brasileiro de Clubes entre os destinatários das loterias
A nova lei altera a legislação das loterias para incluir o Comitê Brasileiro de Clubes entre os destinatários de um percentual da arrecadação. A medida cria previsão legal específica para...
Atendimento elétrico rural poderá incluir planejamento prévio da expansão da rede
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que a expansão do atendimento a propriedades rurais considere a capacidade da rede elétrica e a necessidade de reforços para novas ligações.
Marco legal do esporte passa a prever atenção específica ao futebol feminino
A legislação esportiva brasileira passou a incluir o futebol feminino entre as referências que devem ser observadas na definição das políticas públicas do setor. A alteração reconhece, no texto legal,...
Modalidades sobre rodas podem ganhar espaço formal nas políticas de esporte
Proposta discutida na Câmara dos Deputados busca estimular a presença de pistas e estruturas destinadas a esportes sobre rodas, como skate e ciclismo, no planejamento e na oferta de equipamentos...
Prazos da propaganda eleitoral mudam conforme o meio na reta final antes do voto
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta quinta-feira, três dias antes do primeiro turno. Atividades como anúncios impressos, comícios, uso de carros de som e distribuição...
Projeto em tramitação não cria nova força, mas reorganiza referência às polícias penais no Susp
Proposta em análise na Câmara dos Deputados atualiza a composição prevista na Lei do Susp e passa a mencionar as polícias penais, responsáveis pela atuação de segurança no sistema prisional.
Escolhas para o próximo ciclo eleitoral passam por três frentes estratégicas do país
Especialistas ouvidos em debate na Câmara dos Deputados relacionaram infraestrutura, cultura e economia aos desafios que deverão integrar a agenda pública durante o período que antecede as eleições de 2026.
Proposta ainda em análise abre discussão sobre o que o Enem deve avaliar
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir, na avaliação do Enem, questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo estudante. A medida vincula parte do conteúdo...
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Dados profissionais de indicados a agências reguladoras são alvo de projeto na Câmara
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma auditoria de currículo para verificar as informações profissionais de pessoas indicadas a cargos de direção em agências reguladoras.
Formação da Mesa da Câmara mobiliza cobertura conjunta da Rede Legislativa
A Rede Legislativa prepara uma programação contínua para acompanhar a eleição da Mesa da Câmara. A cobertura reúne rádio e televisão e segue ao longo de toda a sessão, incluindo...
Projeto na Câmara relaciona cashback ao consumo de produtos nacionais de pequeno valor
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados cria um mecanismo de cashback para compras de produtos nacionais de até US$ 50. A ideia é vincular a devolução de parte do...
Texto em análise na Câmara muda referência do Código Penal para punir envenenamento
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados modifica o tratamento penal dado a crimes de envenenamento e prevê maior peso para a condição da vítima na definição da pena.
Vacinação infantil contra bronquiolite é levada ao debate legislativo nacional
Uma proposta em análise no Congresso busca incluir na legislação a garantia de vacina contra bronquiolite para crianças pelo SUS. A medida trata da continuidade da proteção no sistema público...
Antes ou depois da eleição: prazo define a providência de quem estará longe do título em 2026
Nas eleições de 2026, quem estiver fora da cidade onde vota deverá escolher entre solicitar o voto em trânsito dentro do prazo ou justificar a ausência depois do pleito. As...
Após a compra, descarte do papel das figurinhas entra no dever de informação ao consumidor
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir o descarte do papel que acompanha figurinhas entre as informações fornecidas pelos fabricantes ao consumidor. A medida concentra-se na etapa posterior...
Análise de nomes para agências reguladoras pode ganhar foco na comprovação documental
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria dos currículos apresentados por indicados a agências reguladoras. A medida acrescenta uma etapa de verificação documental ao processo...
Texto em tramitação cria base nacional de informações sobre organizações criminosas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reúne a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas e mudanças nas penas aplicáveis a delitos ligados ao crime organizado.
Legislação reorganiza benefícios vinculados ao seguro rural para produtores
Nova legislação modifica as regras do seguro rural e amplia os benefícios destinados aos produtores. A medida reorganiza a proteção prevista para as atividades rurais e atualiza as condições relacionadas...
Projeto cria resposta formal para informações contestadas nas redes sociais
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga redes sociais a oferecer uma ferramenta colaborativa para a checagem de fatos publicados nas plataformas. A medida prevê a participação dos usuários...
Pé-de-Meia pode ter presença escolar analisada conforme a realidade geográfica do estudante
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as dificuldades geográficas enfrentadas por estudantes sejam consideradas na avaliação da frequência escolar exigida pelo Pé-de-Meia. A medida mira situações...
Nova lei define como hospitais serão acompanhados pela vigilância sanitária
Uma nova lei criou regras para a vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados. A norma organiza o acompanhamento das unidades de saúde e inclui o controle sanitário na...
Cuidado contínuo orienta proposta de política para doenças crônicas no SUS
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. A proposta reúne prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação como...
Proposta em análise na Câmara pode mudar regra para consultas de retorno na saúde privada
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados. A proposta diferencia a continuidade do acompanhamento médico de...
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...
Proposta prevê novo tratamento penal para exploração e divulgação de apostas
Projeto enviado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe mudanças no tratamento penal da exploração de apostas e da divulgação de bets. A medida também alcança a publicidade associada a...