Santa Maria, no Distrito Federal, ampliou as possibilidades de ocupação residencial com a atualização das regras de uso e ocupação do solo da Região Administrativa. A mudança revisa o mapa urbanístico e os parâmetros aplicáveis a terrenos e projetos, criando novas referências para a expansão habitacional em Brasília.
A alteração foi formalizada pela Lei Complementar publicada em 17 de junho de 2025. O texto substituiu o mapa de uso do solo e o quadro de parâmetros de ocupação referentes à Região Administrativa de Santa Maria, identificada como RA XIII. A norma também atualizou dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal.
Na prática, a revisão estabelece quais atividades podem ser instaladas em diferentes áreas e quais critérios devem ser observados em novos empreendimentos. Entre os efeitos esperados está a possibilidade de organizar melhor a expansão de áreas residenciais, comerciais e de uso misto, conforme as características de cada porção do território.
Expansão planejada
A ampliação da oferta habitacional em Santa Maria faz parte de um processo mais amplo de ordenamento urbano. Em estudo aprovado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Área de Expansão de Santa Maria foi definida com 839 hectares e capacidade populacional estimada em até 122.740 habitantes.
O Estudo Territorial Urbanístico funciona como uma diretriz para a elaboração de projetos de parcelamento, regularização fundiária e ocupação urbana. O documento também orienta a implantação do sistema viário, a distribuição de densidades e o licenciamento de atividades econômicas.
Segundo a Seduh-DF, o estudo serve de base para organizar o uso do solo antes da aprovação dos projetos urbanísticos definitivos. A medida busca evitar ocupações desordenadas e compatibilizar a expansão habitacional com a infraestrutura disponível.
Novos empreendimentos
Santa Maria já conta com setores habitacionais em processo de consolidação, como Meireles, Ribeirão e Residencial Santos Dumont. A região também abriga áreas destinadas a atividades econômicas, incluindo o Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek.
Em uma das iniciativas aprovadas anteriormente, o Setor Habitacional Meireles recebeu autorização para um novo bairro com 663 unidades residenciais e capacidade estimada para mais de 2,1 mil moradores. O empreendimento prevê ainda a implantação da infraestrutura associada ao parcelamento.
A expansão, no entanto, depende do cumprimento das exigências urbanísticas, ambientais e de mobilidade previstas na legislação. A atualização das regras não significa liberação automática para qualquer construção. Cada projeto continua sujeito à análise dos órgãos responsáveis, às normas de parcelamento do solo e às exigências relacionadas a serviços públicos e infraestrutura.
Impactos para a região
Com mais áreas destinadas à moradia, Santa Maria tende a ampliar sua participação no crescimento urbano do Distrito Federal. A oferta de novos lotes e unidades habitacionais pode atender parte da demanda por moradia e estimular a implantação de comércio e serviços próximos aos bairros.
Ao mesmo tempo, o avanço da ocupação aumenta a necessidade de planejamento para transporte, saneamento, drenagem, energia, educação e saúde. O desafio é garantir que a expansão residencial ocorra acompanhada de equipamentos públicos e de integração com as áreas já consolidadas.
A nova configuração urbanística passa a ser uma referência para proprietários, incorporadores e órgãos públicos envolvidos na análise de projetos em Santa Maria. O Diário Oficial do Distrito Federal publicou os mapas e parâmetros atualizados que orientam a ocupação da região.