Os deputados distritais de Brasília são escolhidos pelos eleitores de todo o Distrito Federal nas eleições gerais. Diferentemente do governador e do senador, que são eleitos pelo sistema majoritário, os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) disputam uma eleição proporcional.
Isso significa que o resultado não depende apenas da votação individual de cada candidato. A distribuição das cadeiras também considera o desempenho dos partidos políticos e das federações partidárias.
Quantos deputados distritais são eleitos?
A CLDF é formada por 24 deputados distritais. Eles são eleitos para mandatos de quatro anos, em votação direta e secreta. O número de cadeiras é definido pela Constituição Federal e corresponde ao triplo da representação do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
O eleitorado de todas as regiões administrativas participa da mesma eleição. Brasília, nesse contexto, não possui uma Câmara Municipal própria: como o Distrito Federal não é dividido em municípios, a CLDF exerce funções legislativas semelhantes às de uma assembleia estadual e, em alguns temas, às de uma câmara municipal.
Como funciona o voto
Na urna, o eleitor pode votar no número de um candidato ou na legenda de um partido. Quando escolhe um candidato, o voto é contabilizado para ele e também contribui para o desempenho da legenda ou federação à qual está vinculado. No voto de legenda, a preferência é direcionada ao partido, sem indicação de um nome específico.
Esse mecanismo é diferente do usado para governador e senador. Na eleição majoritária, vence o candidato que obtém a maior votação, conforme as regras de cada cargo. Na eleição para deputado distrital, primeiro é necessário definir quantas cadeiras caberão a cada partido ou federação.
Como as cadeiras são distribuídas
O cálculo começa com a apuração dos votos válidos e das 24 vagas em disputa. A divisão desses votos pelo número de cadeiras produz o quociente eleitoral, referência usada para calcular a representação de cada partido ou federação.
Em seguida, considera-se a votação obtida por cada legenda ou federação para determinar o número inicial de cadeiras. Depois dessa etapa, as vagas que ainda não foram preenchidas são distribuídas conforme as regras das chamadas sobras eleitorais, previstas na legislação e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dentro de cada partido ou federação, as cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados, desde que atendidos os requisitos mínimos de votação individual previstos na legislação eleitoral. Por isso, um candidato pode receber muitos votos e não ser eleito se sua legenda não alcançar representação suficiente. Da mesma forma, um candidato com votação menor pode conquistar uma cadeira caso o partido ou federação obtenha bom desempenho coletivo.
O que fazem os deputados distritais
Depois de eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral, os deputados distritais tomam posse na CLDF. Entre suas atribuições estão elaborar leis de competência do Distrito Federal, votar o orçamento público e fiscalizar os atos do governador e dos órgãos do Executivo.
As regras gerais da eleição proporcional e da totalização dos votos podem ser consultadas no Tribunal Superior Eleitoral. Informações institucionais sobre a composição e as funções da Casa estão disponíveis no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
