Organizações do movimento negro apresentaram, na quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei voltados ao fortalecimento da educação antirracista nas escolas. A proposta é que os textos sejam discutidos e aprovados por câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.
O pacote foi elaborado pela Rede A Ponte, ligada ao movimento de mulheres negras, por meio da iniciativa Maré de PLs: educação antirracista. A mobilização conta com o apoio de organizações do movimento negro brasileiro e ocorre durante o mês da consciência negra. Como ainda precisam passar pelo Legislativo, as medidas apresentadas não constituem políticas nacionais já implementadas.
Denúncias e produção de dados
Uma das propostas cria a Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro projeto prevê o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre suas finalidades, produzir informações sobre o tema para orientar políticas educacionais.
O conjunto inclui ainda o projeto de criação do Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Outra iniciativa estabelece a Transparência na Fila da Creche, com o objetivo de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
História afro-brasileira e indígena
As propostas também buscam fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A iniciativa cita a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
O pacote prevê medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola. Segundo a apresentação, as ações devem reconhecer as identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer a relação das escolas com os territórios.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, afirmou que um dos problemas é o descumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. Ela defendeu a aprovação dos projetos nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis”, disse Iêda à Agência Brasil.
Dados sobre o ambiente escolar
Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas. O dado consta de levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Ao mesmo tempo, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, aponta aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o índice passou de 15% para 42% nos municípios e chegou a 100% nas redes estaduais.
Segundo Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, esta é a 18ª edição da iniciativa, que já teria contribuído para a aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
