O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas medidas para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto estabelece que empresas com 20 ou mais funcionários realizem uma entrevista de alinhamento com a trabalhadora no momento da volta.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o projeto precisará avançar pelas comissões da Casa e ser aprovado pelo Congresso.
Entrevista deverá ocorrer na volta ao trabalho
De acordo com o texto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a empregada que retornar da licença-maternidade. O objetivo será definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar eventuais mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A medida pretende formalizar um momento de alinhamento entre a trabalhadora e a empresa antes da retomada das funções. O projeto não estabelece, na matéria apresentada, um formato específico para essa entrevista além da exigência de que ela ocorra no retorno ao trabalho.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada exercidos pela trabalhadora antes da licença-maternidade.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da própria empregada ou por meio de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses previstas na proposta, a estrutura anterior de trabalho deverá ser mantida no retorno.
A regra alcançaria as empresas com 20 ou mais funcionários, conforme a redação do projeto. A proposta trata tanto da conversa de retorno quanto das condições profissionais que deverão ser preservadas após o afastamento.
Justificativa cita limite da estabilidade
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação do projeto, as medidas previstas buscam ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne regras sobre a retomada das atividades, a preservação das condições anteriores de trabalho e o reconhecimento da maternidade no conjunto de situações protegidas contra discriminação.
Projeto ainda depende de análise em três comissões
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda precisa ser concluída antes das demais etapas legislativas. Para se tornar lei, o PL 2307/2026 dependerá da aprovação no Congresso Nacional.
Até que esse processo seja concluído e a proposta eventualmente seja sancionada, as regras previstas no projeto não alteram as obrigações atualmente aplicáveis às empresas nem criam um novo procedimento obrigatório para o retorno da licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
