Provimento n.º 540/2026-CGJ/AM determina regras para cartórios no Amazonas sobre certidão de óbito e inumação de corpos não identificados ou não reclamados
Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas fixa requisitos para lavratura de assento, expedição de certidão de óbito e autorização de inumação de corpos não identificados ou identificados […]










