Os prazos da propaganda eleitoral não terminam todos na mesma data. O horário gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira, três dias antes do primeiro turno, marcado para 6 de outubro. Outras formas de divulgação de candidaturas, no entanto, ainda podem ocorrer até a véspera da votação, desde que respeitem as regras previstas no calendário eleitoral.
A mudança encerra a presença diária dos candidatos na programação das emissoras, mas não representa o fim imediato de todas as atividades de campanha. Comícios, distribuição de material, uso de carros de som e anúncios em meios impressos têm períodos próprios de encerramento.
Último programa no rádio e na televisão
A propaganda eleitoral gratuita em bloco e por inserções será transmitida no rádio e na televisão até esta quinta-feira. A partir de sexta-feira, as emissoras deixam de veicular esse conteúdo dentro da programação eleitoral gratuita referente ao primeiro turno.
O horário eleitoral é destinado à apresentação de candidatos, partidos e propostas, conforme a distribuição do tempo definida pela Justiça Eleitoral. Com o fim das transmissões, a divulgação das campanhas passa a ocorrer por outros canais autorizados, mas também sob limites específicos.
Campanha continua até a véspera da votação
Os candidatos ainda podem realizar atividades de campanha no sábado, 5 de outubro, dia anterior ao primeiro turno. A legislação permite ações como caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material de campanha até as 22 horas da véspera da eleição.
Comícios também podem ser realizados até esse horário. O uso de aparelhagem de sonorização e de carros de som deve observar as condições estabelecidas nas regras eleitorais, inclusive quanto aos períodos e às circunstâncias em que esses recursos podem ser utilizados.
A possibilidade de manter atos até o sábado não altera a data da votação. No domingo, 6 de outubro, os eleitores vão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Onde houver segundo turno para a disputa majoritária, a votação está prevista para 27 de outubro.
Publicidade em jornais e na internet tem regras próprias
A propaganda paga na imprensa escrita pode ser publicada até a sexta-feira, 4 de outubro, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como a identificação do responsável pela contratação e os limites estabelecidos para esse tipo de anúncio.
Na internet, a veiculação de propaganda paga também segue prazo específico e não deve ser confundida com a manutenção de conteúdos próprios de campanha. As regras eleitorais diferenciam a publicação de material produzido pelos candidatos da contratação de impulsionamento e de outros formatos de divulgação paga.
Debates, entrevistas e demais conteúdos de comunicação também precisam observar as normas aplicáveis a cada meio. O encerramento do horário gratuito, portanto, não cria uma autorização geral para qualquer tipo de publicidade, nem elimina as restrições previstas para os dias que antecedem a eleição.
Fiscalização e cuidados na reta final
Na etapa final da campanha, candidatos, partidos, federações e eleitores devem considerar o prazo correspondente a cada formato de propaganda. A divulgação de informações falsas, o uso irregular de bens públicos, a propaganda em locais proibidos e práticas que possam interferir indevidamente na liberdade do voto continuam sujeitos à fiscalização da Justiça Eleitoral.
O eleitor pode acompanhar as informações oficiais sobre datas, condutas permitidas e restrições nos canais da Justiça Eleitoral. A programação do rádio e da televisão, por sua vez, será encerrada antes das demais atividades autorizadas, marcando uma mudança na forma de comunicação das campanhas nos últimos dias antes do primeiro turno.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: viperag/DepositPhotos
