A aplicação das leis existentes deve ser prioridade para reduzir os impactos do atual El Niño, afirmou a consultora legislativa da área ambiental da Câmara dos Deputados, Kenya Simões, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada nesta quinta-feira (24).
O debate também reuniu o professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, que apresentou alertas sobre a intensidade do fenômeno e cobrou medidas urgentes do poder público. Segundo ele, o Parlamento deve assumir papel central na preparação do país para os efeitos de eventos climáticos extremos.
Previsão de seca, chuva intensa e calor
O El Niño é um fenômeno natural provocado pelo aquecimento das águas equatoriais do Oceano Pacífico. O episódio atual começou em junho e vem sendo potencializado pelas mudanças climáticas. Em 19 de setembro, a temperatura das águas chegou a 3°C acima da média, o maior valor registrado em um único dia, segundo as informações apresentadas na audiência.
Horta afirmou que o fenômeno já está entre os mais intensos da história e que o pico é esperado para novembro. Ele também comparou os riscos atuais aos efeitos do El Niño de 1877, associado a mortes por fome, sede e doenças.
De acordo com a Organização Mundial de Meteorologia, o evento deve persistir pelo menos até fevereiro do próximo ano. Para o Brasil, a previsão apresentada na Câmara indica possibilidade de secas severas no centro-norte, aumento das chuvas no centro-sul e temperaturas elevadas em todo o território nacional.
O professor citou ainda uma projeção do Climate Impact Lab de 450 mil mortes por ondas de calor em todo o mundo nos seis meses seguintes, principalmente no hemisfério sul. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países mais impactados, atrás de Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.
Riscos para agricultura, pecuária e pesca
Além dos efeitos sobre a saúde e a segurança da população, Horta destacou possíveis consequências econômicas. Segundo ele, a combinação de secas, chuvas intensas e calor pode comprometer a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a pesca e a maricultura.
O especialista defendeu que governos identifiquem as vulnerabilidades específicas de cada município e região. Também mencionou a necessidade de garantir segurança alimentar, hídrica, sanitária e energética, além de fortalecer a proteção civil voltada à prevenção de enchentes e secas severas.
Horta afirmou que não há espaço para retrocessos na legislação ambiental e pediu que o Congresso atue de forma mais direta na preparação para tragédias relacionadas às mudanças climáticas e ao El Niño. Na avaliação dele, já existem informações suficientes para orientar decisões e a resposta precisa ser acelerada.
Consultora cobra execução de medidas previstas em lei
Kenya Simões disse que o país já dispõe de instrumentos legais para organizar a prevenção e a resposta a desastres. Entre as medidas citadas estão a elaboração de planos de contingência, o cadastramento de moradores de áreas de risco, a definição de procedimentos de evacuação, a criação de abrigos e a realização de testes de alertas, simulados e rotas de fuga.
Ela também mencionou a necessidade de manter pontos seguros, sirenes, sistemas de mensagens e recursos para atender a população. Segundo a consultora, o conjunto de normas existentes contempla as diferentes etapas da gestão e da proteção da defesa civil, mas ainda precisa ser colocado em prática.
Entre as leis citadas estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.340/10, que trata da transferência de recursos da União para prevenção, resposta e recuperação em situações de desastre, e a Lei 14.904/24, que estabelece diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima.
Kenya também mencionou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, criada após as mais de 900 mortes provocadas por enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011.
Ações de governo e fiscalização
O Executivo publicou em fevereiro deste ano o Plano Clima Adaptação e planos setoriais voltados a riscos e desastres. A consultora citou ainda auditorias do Tribunal de Contas da União que apontaram a necessidade de aperfeiçoar os sistemas de alerta, capacitar as defesas civis municipais e ampliar medidas preventivas.
Na Câmara, o acompanhamento das ações ocorre por meio da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. Também foram mencionadas as comissões externas criadas para acompanhar as enchentes no Rio Grande do Sul e na Zona da Mata de Minas Gerais.
Entre as iniciativas do Executivo, estão a instalação de uma sala de situação coordenada pela Casa Civil, a elaboração de nota técnica conjunta por órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Instituto Nacional de Meteorologia e o reforço orçamentário destinado à prevenção.
