A Presidência da República anunciou, na noite de sexta-feira (25), duas medidas provisórias relacionadas às apostas on-line e ao endividamento das famílias. Uma delas proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e determina a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. A outra cria ações para aliviar dívidas em atraso, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
No mesmo evento, realizado em São Paulo, o governo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes ligados aos jogos de azar on-line. As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Fim das apostas e retirada dos saldos
Com a entrada em vigor da medida provisória sobre as bets, novas apostas on-line deixarão de ser permitidas no país. O texto também prevê a devolução dos saldos existentes nas contas dos apostadores.
Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no Brasil e redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os saldos mantidos nas contas dos apostadores. A devolução bancária está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento dos valores aos apostadores.
Publicidade terá prazo para ser retirada
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Contratos já firmados poderão ser executados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A regra alcança a exposição das marcas em ações publicitárias e de patrocínio vinculadas às plataformas de apostas.
Combate a sites ilegais e investigação financeira
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração de forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR, disponível no portal oficial de serviços públicos.
Projeto prevê novos crimes
O projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular.
Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda pretende transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Medidas também citam saúde e endividamento
Durante a apresentação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o programa de redução do endividamento terá como público-alvo famílias com dívidas em atraso há pelo menos dois anos e até quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é de que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. A meta anunciada é reduzir esse valor pela metade.
