TJAM determina execução de multa e obrigação para implantação do acolhimento institucional em Itacoatiara
Decisão da 2.ª Vara de Itacoatiara atende pedido do MPAM para garantir serviços de acolhimento previstos no TAC. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, recebeu a ação de execução proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e determinou...

