Manaus: 17ª Vara aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e indefere cobrança de aluguéis retroativos
Juíza de Manaus usou o Protocolo do CNJ para avaliar pedido de arbitramento de aluguéis contra mulher em situação de violência doméstica. A 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus indeferiu pedido de arbitramento de aluguéis movido por um ex-marido contra a ex-companheira, vítima de violência doméstica,...

