Com objetivo de mapear cuidados e pactuar fluxos de atendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas instalou um Grupo de Trabalho específico.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), realizou na manhã desta sexta-feira (11/9) a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Saúde Mental de Adolescentes Atendidos pelo Sistema Socioeducativo, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. A iniciativa tem como metas a publicação de um mapeamento diagnóstico sobre cuidados em saúde mental desses adolescentes e a elaboração e implementação de um fluxo de ação direcionado a esse público.
Condução e participantes
A reunião foi conduzida pelo juiz de Direito colaborador do GMF/TJAM e magistrado titular da Comarca de Rio Preto da Eva, João Gabriel Cirelli, com apoio do assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (PNUD/CNJ), Yan Brandão Silva. Também participaram o juiz titular da Vara Especializada em Medidas Socioeducativas (Vems/TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, servidores do Poder Judiciário e representantes de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Entre as entidades presentes estiveram a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM); a Vara Especializada em Medidas Socioeducativas (Vems/TJAM); a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); a Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); a Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania (Semasc); os conselhos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), entre outros.
Contexto e motivação
O Grupo de Trabalho foi criado a partir da implementação da Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional do Conselho Nacional de Justiça lançada em dezembro de 2025 para fortalecer a atuação do Poder Judiciário no sistema socioeducativo e proteger adolescentes em cumprimento de medidas. Conforme o juiz João Gabriel Cirelli, a iniciativa decorre de demandas que exigiram respostas pontuais e esforço institucional para soluções imediatas, o que demonstrou a necessidade de pactuar fluxos para casos futuros:
“O Grupo de Trabalho foi criado pelo GMF do Amazonas em função da implementação da Agenda Justiça Juvenil do CNJ. Se identificou a necessidade da criação desse GT especialmente em razão de alguns casos em que houve atuação pontual e um esforço institucional muito grande para solucionar questões que demandavam solução imediata e se entendeu pela necessidade de que fossem pactuados fluxos para casos futuros, provendo estrutura para o Município de Manaus mas sobretudo para o Estado do Amazonas, para as comarcas do interior que não têm estrutura e para que possam lidar com esses casos que são de extrema importância. O interior do Estado, em geral, é pouco estruturado, sobretudo nesses casos. Se em Manaus já temos uma dificuldade enorme, que dizer do interior”,
e acrescentou:
“É necessário que haja o diálogo institucional e que as pessoas entendam que as pessoas e os órgãos entendam que sem essa participação conjunta os problemas não serão resolvidos. Podem sair da pauta do órgão, mas não são solucionados. E o objetivo é criar fluxos para que cada órgão saiba o procedimento posterior a sua atuação, e que possam fazer o encaminhamento sempre buscando a solução do caso, e não o simples se desvencilhar de um problema.”
Base legal e alcance do trabalho
O GT foi instituído pela Portaria TJAM n.º 2318/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes. De acordo com a portaria, o objetivo geral é a construção conjunta de estratégias, a pactuação e o fortalecimento de ações para garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes em todas as fases do ciclo socioeducativo do estado do Amazonas, em conformidade com a Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial).
A portaria explicita que por ciclo socioeducativo se compreende desde o atendimento inicial, incluindo adolescentes apreendidos em flagrante ato infracional, representados (as) em processo de apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, até o período pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.
Também determina que sejam contemplados nas discussões adolescentes com sofrimento mental, transtorno psíquico ou com necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como aqueles que apresentem sofrimento mental em função de contexto de privação ou restrição de liberdade inerentes às medidas socioeducativas de meio fechado.
Próximos passos
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o dia 9 de outubro, às 9h, novamente no Fórum Ministro Henoch Reis. Na ocasião será apresentada uma prévia do diagnóstico situacional dos órgãos integrantes, com vistas à criação de um plano de trabalho.
A fotografia que ilustra a reunião mostra o juiz João Gabriel Cirelli em pé diante da plateia, usando terno preto sobre camisa branca e gesticulando durante a apresentação sobre a “Agenda Justiça Juvenil”, com parte do conteúdo projetado na parede.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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