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	<title>Nacional &#8211; Portal Informe Brasiliense</title>
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	<description>Brasília informada, conectada e em movimento.</description>
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	<title>Nacional &#8211; Portal Informe Brasiliense</title>
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		<title>Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para compras de entidades religiosas e templos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 20:43:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Proposta de Emenda à Constituição estende imunidade a tributos incidentes na compra de bens e serviços por templos e entidades religiosas. 28/05/2026 – 17:43. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 5/23, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão aprova sanções e exclusão da herança por interdição abusiva em projeto de lei</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 19:55:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Projeto prevê sanções civis e penais para quem promover interdição de idosos por má-fé. 28/05/2026 – 16:55 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 464/26, que prevê sanções civis e penais para quem tentar a interdição abusiva ou fraudulenta de idosos, conforme a&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aprova PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 18:54:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Presidente da Câmara espera vigência da PEC no próximo semestre e afirma que transição será gradual. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, aprovada&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão aprova prioridade especial na tramitação para idosos com deficiência na Câmara dos Deputados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 18:53:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão aprova texto que equipara idosos com deficiência a maiores de 80 anos para atendimento preferencial. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 28/05/2026 – 15:53, projeto que garante prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos para idosos com deficiência na Câmara dos Deputados;&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Crescimento de busca por saúde mental ligado às apostas online é apresentado em audiência no Congresso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 18:34:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão de Desenvolvimento Econômico debate dados sobre dependência e regulação das apostas online. Em 28/05/2026 – 15:34, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foram apresentados dados sobre o aumento da procura por serviços de saúde mental relacionados a apostas online e medidas de regulação adotadas pelo governo federal.&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Polícia Federal afirma seguir tratados internacionais e o devido processo legal em depoimento na Câmara dos Deputados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 15:20:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Ministro afirma que a Polícia Federal observa tratados internacionais e cumpre o devido processo legal durante depoimento na Câmara. O ministro Wellington Lima e Silva afirmou, na quarta-feira (27), que a atuação da Polícia Federal observa tratados e acordos internacionais e segue o devido processo legal. O depoimento ocorreu na&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão da Câmara aprova nova regra para divisão dos recursos da Timemania entre clubes de futebol</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 14:31:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que regulamenta a distribuição dos recursos da Timemania entre clubes; texto segue para análise na CCJ. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 11:31, o Projeto de Lei 3723/21 que regulamenta a distribuição dos recursos da&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara avalia impacto fiscal de aumento do limite do microempreendedor individual após aprovação no Senado</title>
		<link>https://informebrasiliense.com.br/camara-avalia-impacto-fiscal-de-aumento-do-limite-do-microempreendedor-individual-apos-aprovacao-no-senado/05/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 14:26:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[Presidente da Câmara diz que é preciso avaliar efeitos fiscais de mudanças no limite do MEI; proposta do Senado segue em comissão especial. 28/05/2026 – 11:26 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão aprova projeto que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha e amplia acesso a serviços policiais e judiciais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 14:16:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. No dia 28/05/2026 – 11:34, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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		<title>Comissão da Câmara aprova projeto que classifica omissão no pagamento do piso dos professores como improbidade administrativa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Portal Informe Digital]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 13:47:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Projeto transforma em ato de improbidade administrativa a omissão dolosa de gestores que não pagam o piso salarial nacional aos professores. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 28/05/2026 – 10:47, o Projeto de Lei 5209/25 que transforma em ato de improbidade administrativa a&#46;&#46;&#46;]]></description>
		
		
		
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